Portaria 7ª CCR nº 38, de 27 de março de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 abr. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Abstract
Altera a composição do Grupo de Trabalho ¿Segurança Pública na Faixa de Fronteira¿, criado pela Portaria 7ª Câmara nº 20, de 09 de dezembro de 2016, para elaborar sugestões de diretrizes de atuação do Ministério Público Federal na área de Faixa de Fronteira.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)