Portaria PRRS nº 204, de 10 de junho de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, de 14 jun. 2013. Caderno Extrajudicial, p. 29.
Abstract
Designa Doutor André Casagrande Raupp, lotado no Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Cruz Alta, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal para dar prosseguimento à persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)