Portaria PRMA n° 105, de 16 de maio de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 maio 2022. Caderno Administrativo, p. 21.
DMPF-e, Brasília, DF, 04 jul. 2022. Caderno Administrativo, p. 41.
DMPF-e, Brasília, DF, 04 jul. 2022. Caderno Administrativo, p. 41.
Resumo
Concede ao Procurador da República JURACI GUIMÃES JÚNIOR folga
compensatória por exercício de plantões realizados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)