Portaria PRES nº 239, de 22 de dezembro de 2011
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BSMPF, Brasília, DF, p. 220, 2. quinzena dez. 2011.
Resumo
Dispensa Moacyr Nascimento Rebelo do encargo de substituto eventual da Coordenadoria da Procuradoria da República no Município de Colatina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)