Ação direta de insconstitucionalidade contra portaria do governo federal que delimitou área concedida aos índios Ianomâmis

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dc.contributor.authorAristides Junqueira de Alvarenga
dc.contributor.authorAurelio Virgilio Veigas Rios
dc.contributor.authorHaroldo Ferraz da Nobrega
dc.contributor.otherMinistério Público Federal - MPF
dc.contributor.otherInstituto dos Advogados Brasileiros
dc.date.accessioned2015-11-19T15:35:34Z
dc.date.available2015-11-19T15:35:34Z
dc.date.issued1994
dc.description.abstractIndicação de ação direta de insconstitucionalidade contra portaria do governo federal que delimitou área concedida aos índios Yanomámis.
dc.description.number08100001848/94-66
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/73275
dc.titleAção direta de insconstitucionalidade contra portaria do governo federal que delimitou área concedida aos índios Ianomâmis
dc.typeProcesso histórico
local.backup.subjectTerra indígena - faixa de fronteira Terra indígena - demarcação Indios Yanomámi Ação Direta de Inconstitucionalidade Governo federal Defesa da soberania nacional Yanomami

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