Portaria PGE nº 36, de 26 de maio de 2026
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DOU, Brasília, DF, 28 maio 2026. Seção 2, p. 66.
Resumo
Designa os Procuradores da República Damaris Rossi Baggio de Alencar, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves e Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, no período de 1º de junho a 18 de dezembro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)