Portaria PRRJ nº 336, de 14 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar. 2016. Caderno Administrativo, p. 31.
Resumo
Concede folga compensatória por exercício de plantão a Procurador da República da Procuradoria da República no Município de Niterói.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)