Portaria PRMS n° 32, de 3 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 10.
Resumo
Reconduz pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria PR/MS n° 105, de 4 de junho de 2024,
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)