Portaria PFDC nº 5, de 13 de maio de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 mai. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Altera a composição e/ou coordenação de Grupos de Trabalho da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)