Portaria PRSP nº 99, de 7 de fevereiro de 2024

Abstract

Altera a Portaria nº 836, de 29 de novembro de 2023 a fim de atualizar o período e a designação de Procuradores da República para atendimento do plantão das Subseções Judiciárias. Determina que seja dado conhecimento aos Excelentíssimos Procuradores da República interessados, às Coordenadorias das Procuradorias da República dos Municípios do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, à Coordenadoria Jurídica.