Portaria PRGO nº 154, de 16 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 ago. 2016. Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Dispõe sobre funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado aos sábados, domingos e feriados, durante o período do plantão eleitoral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)