Portaria PRAC nº 44, de 16 de julho de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 jul. 2024. Caderno Administrativo, p. 20.
Resumo
Constitui Comissão de Sindicância cujo escopo é apurar as circunstâncias, consequências e eventuais responsabilidades decorrente dos fatos narrados no pgea 1.10.000.000633/2024-00, com prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)