PORTARIA N° 408, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Abstract

Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, a Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de dezembro de 2020 - alterada pela Portaria PGR/MPF nº 265, de 27 de maio de 2021 -, que distribui os ofícios especiais de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto nas unidades do Ministério Público Federal.