PORTARIA N° 408, DE 14 DE JUNHO DE 2021
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DMPF-e, Administrativo de 16.06.2021, p. 19
Resumo
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, a Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de dezembro de 2020 - alterada pela Portaria PGR/MPF nº 265, de 27 de maio de 2021 -, que distribui os ofícios especiais de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto nas unidades do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)