Edital de Chamamento 4CCR nº 7, de 29 de abril de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 maio 2024. Caderno Extrajudicial, p. 57.
Resumo
Abre inscrição para formação de cadastro de reversa dos Ofícios Especiais do Projeto Amazônia Protege.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)