Portaria PRMG nº 27, de 1º de fevereiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 fev. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 7.
Abstract
Designa Promotora de Justiça para exercer a titularidade das funções eleitorais do Ministério Público Federal perante a zona eleitoral especificada, na forma da tabela abaixo, constante na presente portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)