Portaria PRRS nº 186, de 16 de abril de 2026

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DMPF-e, Brasília, DF, 22 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 26.

Abstract

Designa comissão encarregada do processo de doação de bens patrimoniais permanentes e materiais de consumo, bem como materiais de informática e processamento de dados passíveis de baixa, em desuso na PR/RS.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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