Portaria PRES nº 113, de 11 de maio de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 maio 2017, Caderno Extrajudicial, p. 22.
Abstract
Designa Promotores de Justiça para exercerem a função eleitoral nas 52ª Zona, Município de Vitória, e 53ª Zona, Município de Serra.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)