Portaria PRES nº 2, de 5 de abril de 2004
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DOU, Brasília, DF, 14 abr. 2004. Seção 2, p. 27.
Resumo
Designar provisoriamente o Procurador da República FREDERICO LUGON NOBRE para responder pela Chefia da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na ausência do titular e do substituto.
Status da norma
Tornada sem efeito