Portaria PGE nº 10, de 26 de agosto de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 ago. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Altera a composição do Grupo de Trabalho de reforma da legislação eleitoral no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral, instituído pela Portaria PGE nº 3, de 25 de fevereiro de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)