Portaria PRPA nº 280, de 27 de setembro de 2019
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 01/10/2019, Página 52
Abstract
Altera os incisos I e II do art. 8º, I do art. 9º o parágrafo único do art. 57 e o art. 65 da
Portaria PRPA nº43, de 30/1/2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)