Portaria PRRJ nº 1576, de 6 de dezembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 dez. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 38.
Abstract
Exclui o Procurador da República MARCELLO PARANHOS DE
OLIVEIRA MILLER da distribuição de feitos urgentes e audiências no
período de 14 a 16 de dezembro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)