Portaria PRRR nº 49, de 20 de abril de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 abr. 2015. Caderno Administrativo, p. 33.
Resumo
Retifica a escala de cumulação dos ofícios por parte dos Membros, durante o período de desoneração do PRE-RR, da Chefia da Unidade, dos afastamentos oficiais dos demais membros da PR/RR.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)