Portaria PRERN nº 23, de 22 de setembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 set. 2021. Caderno Extrajudicial, p.52.
Resumo
Designa o 18º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró e Promotor Eleitoral da 33ª Zona - Mossoró, Hermínio Souza Perez Júnior, para, excepcionalmente, substituir a Promotoria Eleitoral da 58ª Zona na audiência de instrução.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)