Portaria PRSP nº 445, de 4 de outubro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 out. 2021. Caderno Administrativo, p. 50
Resumo
Revogar a Portaria nº 309, de 09 de junho de 2017, publicada na página 59 do DMPF-e Nº 114/2017 ¿ Administrativo, de 21 de junho de 2017.
Designar os servidores relacionados como fiscais do respectivo Instrumento Negocial
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)