Portaria PRR4 nº 212, de 26 de novembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 nov. 2015. Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Designa o servidor RODRIGO LOVATEL SOSO para atuar como Assessor Jurídico da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, com funções de examinar previamente as minutas de editais de licitação, contratos, acordo, convênios, ajustes e outros documentos hábeis, elaborando parecer devidamente fundamentado sobre a regularidade dos procedimentos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)