Portaria PRAP nº 113, de 12 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 21.
Resumo
Altera o artigo 3º da Portaria PR/AP nº 106/2026, que constitui a escala de plantão e audiências de membros da Procuradoria da República no Amapá para o 2º semestre de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)