Portaria PRMA n° 14, de 30 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 14.
Abstract
Altera o art. 4º da Portaria PRMA n° 94, 17 de dezembro de 2025 que institui a Comissão Especial de Inventariação Anual de Bens — exercício 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)