Portaria PRMA nº 117, de 24 de julho de 2023
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DOU, Brasília, DF, 25 jul. 2023. Seção 2, p. 53.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria nº 111, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº 135, Seção II, página 63, de 18 de julho de 2023. ( Elaborado pela biblioteca)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)