PORTARIA PRSC Nº 714, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 29 nov. 2016, p. 106.
Abstract
Designa o Procurador da República Lucas Aguilar Sette, com exercício na Procuradoria da República no Município de Concórdia, para atuar, no período de 12 de dezembro a 18 de dezembro de 2016, como representante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da República no Município de Joaçaba, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude de trânsito do titular.
O Procurador designado no artigo anterior atuará em regime de plantão, das 19h de 16 de dezembro às 11h de 19 de dezembro de 2016, perante a PRM de Joaçaba, se o Juiz Federal plantonista da região for magistrado lotado na Justiça Federal respectiva.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)