Portaria PR/BA n° 505, de 10 de dezembro de 2018
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DMPF-e - Administrativo, n. 234, 12/12/2018, p. 15.
Resumo
Torna sem efeito as Portarias no 485, de 04 de dezembro de 2018, publicadas no DMPF-e N° 230, de 06 de dezembro de 2018.
Status da norma
Tornada sem efeito