Portaria PRTO nº 2, de 15 de janeiro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 jan. 2025. Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecer os dias de ponto facultativo para o ano de 2025 no âmbito do Ministério Público Federal no Tocantins
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)