Portaria PRES nº 309, de 11 de outubro de 2016

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DMPF-e, Brasília, DF, 17 out. 2016, Caderno Administrativo, p. 39.

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Estabelece o horário de funcionamento e de atendimento presencial ao público externo nas unidades do MPF/ES, bem como apresenta outras providências.

Status da norma

Revogada

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