Portaria PRRJ nº 161, de 4 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 53.
Resumo
Designa a Procuradora da República Tatiana Pollo Flores para realizar audiência referente ao Processo Nº 5012439-75.2026.4.02.5101.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)