Portaria PFDC nº 39, de 25 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 jun. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO eletrônico, com a seguinte ementa: "Acompanhamento da política nacional de drogas".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)