PORTARIA PRPB N° 198, 24 de outubro de 2022.
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DMPFe, Administrativo de 26/10/2022, p. 30.
Resumo
Tornar sem efeito as linhas 01 e 02, do anexo I, da PORTARIA PR-PB N° 189, 14 de outubro de 2022 (PR-PB-00050838/2022).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)