Portaria de Procedimento Administrativo PRDF nº 72, de 3 de dezembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 dez. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 8.
Abstract
RESOLVE instaurar o presente procedimento administrativo de acompanhamento de instituições para "Acompanhar as ações das instituições federais de ensino do Distrito Federal para assegurar o direito constitucional à educação e as exigências sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)