Portaria 1CCR nº 19, de 15 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 set. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Altera o art. 2º da Portaria 1ª CCR/MPF nº 11, de 25 de março de 2025, Comitê Oncologia, no âmbito da Comissão de Saúde da 1ª CCR.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)