Portaria PRTO nº 99, de 27 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 ago. 2024. Caderno Administrativo, p. 66.
Resumo
Transfere do dia 28 (segunda-feira) para o dia 31 de outubro de 2024 (quinta-feira), as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/1990, no âmbito do Ministério Público Federal no Tocantins.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)