Portaria PRERN nº 1, de 8 de janeiro de 2021
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DMPFe, Brasília, DF, 13 jan. 2021. Caderno. Extrajudicial, p.11.
Resumo
Designa membros do Ministério Público para o exercício da função eleitoral de 1º grau no Estado do Rio Grande do Norte;
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)