Portaria PRBA nº 327, de 5 de outubro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 out. 2021. Caderno Administrativo, p. 9.
Abstract
Altera o art. 1º da Portaria PR/BA nº 288, de 12 de setembro de 2019, publicada no DMPF-e ADMINISTRATIVO nº 177/2019, em 17/09/2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)