Portaria PRDF nº 223, de 5 de novembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 50.
Resumo
Institui a Comissão Temporária de Levantamento dos Dados e Homologações referentes aos Acervos Retroativos de Membros.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)