Portaria PRMA nº 173, de 16 de novembro De 2017
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DOU, Brasília, DF, 20 de nov. 2017. Seção 2, p. 51.
Resumo
Designa o Procurador da República para responder pela Chefia da PR/MA, nas ausência do titular e do substituto.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)