Portaria PRRS nº 57, de 18 de fevereiro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, de 19 fev. 2014. Caderno Extrajudicial, p. 40.
Abstract
Designa Doutor André Casagrande Raupp, lotado no Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Cruz Alta, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal, para dar prosseguimento à persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)