Portaria PRAP nº 47, de 17 de fevereiro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 31.
Resumo
Altera a redação do artigo 1º da Portaria PRAP nº 39, de 10 de fevereiro de 2025.