Portaria PRAC nº 96, de 11 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 8.
Resumo
Estabelece que a área judicial da Procuradoria da República no Acre, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024, funcionará em regime de plantão, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)