Portaria PRBA nº 290, de 15 de setembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 set. 2021. Caderno Administrativo, p. 6-7.
Resumo
Designa os Procuradores da República lotados na PR/BA, para atuarem, como Procuradores Coordenadores-Distribuidores, pelo prazo de 02 (dois) anos, nas Divisões Cível e Criminal, conforme tabela.
Status da norma
Revogada