Portaria PRPR nº 1.069, de 16 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 set. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 36.
Resumo
Designa o Procurador da República Marcelo de Souza para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5013397-24.2026.4.04.7003, em trâmite na 5ª Vara Federal de Londrina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)