Portaria PRBA nº 48, de 18 de fevereiro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 36.
Resumo
Declara ponto facultativo na Procuradoria da República na Bahia nos dias 28 de fevereiro e 05 de março de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)