Portaria PRBA n° 62, de 16 de fevereiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 de fevereiro de 2022. Caderno Administrativo, p. 49-51.
Resumo
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo para o ano de 2022, no âmbito do Ministério Público Federal na Bahia, na PR/BA e nas PRM¿s e nas Procuradorias da República nos Municípios, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)