Portaria PRRJ nº 418, de 1 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 254.
Abstract
Revoga a Portaria PR-RJ Nº 404/2016 que designou a Procuradora da República Andréa Cardoso Leão para realizar as audiências junto à 10ª Vara Federal Criminal no dia 01 de abril de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)